Processo 455824/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/06/2018 18:32
Autuado em 28/06/2018 18:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 153/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2019 Acórdão   153/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/02/2019 Acórdão   153/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Representante FRIMAC REFRIGERACAO EIRELI
Procuradores: LILIANE ARRABAL PITA (credenciado, inclusão:29/06/18)
Interessado EVARISTO GHIZONI VOLPATO
Interessado JOSE CORDEIRO DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE PORTO RICO
Interessado TIAGO AFONSO NOGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
24/08/2018 09:16 AR do Ofício OCN - 2843/2018 - DP
16/08/2018 10:09 AR do Ofício OCN - 2841/2018 - DP
13/08/2018 10:09 do Protocolo 565930/18
10/08/2018 15:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 564178/18
10/08/2018 10:14 do Protocolo 562981/18
25/07/2018 17:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 522106/18
24/07/2018 14:47 AR do Ofício OCN - 2842/2018 - DP
19/07/2018 08:38 AR do Ofício OCN - 2840/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/07/2018 Ofício de Contraditório   2840/ 2018   
DP  04/07/2018 Ofício de Contraditório   2841/ 2018   
DP  04/07/2018 Ofício de Contraditório   2842/ 2018   
DP  04/07/2018 Ofício de Contraditório   2843/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/02/2019 2000 Acórdão nº 153/2019
31/01/2019 1990 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2019 de 06/02/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2916/2018
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 688/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2019 15:25 DP  
14/03/2019 11:45 CMEX Informação nº 1131/2019 -
19/02/2019 09:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 145/2019 -
18/02/2019 17:15 SMPJTC  
18/02/2019 10:51 1PC Ciência de Decisão nº 62/2019 -
15/02/2019 13:47 SMPjTC  
07/02/2019 14:29 STP  
18/01/2019 16:32 GCFAMG  
18/01/2019 15:33 SMPJTC  
18/01/2019 10:08 1PC Parecer nº 33/2019 - Representação da Lei 8.666/1993. Município de Porto Rico. Pela procedência. Determinação.
18/01/2019 07:07 SMPjTC  
15/08/2018 09:02 CGM Instrução nº 79/2019 -
13/08/2018 12:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 878/2018 -
29/06/2018 14:17 DP Informação nº 6839/2018 -
29/06/2018 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 2840/2018 -
29/06/2018 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 2841/2018 -
29/06/2018 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 2842/2018 -
29/06/2018 14:17 DP Ofício de Contraditório nº 2843/2018 -
29/06/2018 09:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 688/2018 -
28/06/2018 18:32 DP Informação nº 6744/2018 -
28/06/2018 18:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2916/2018 -

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